A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acertou na última segunda-feira (08/08) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, a formação de uma comissão para preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele estado. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia.Na próxima terça-feira (16/08), o grupo, integrado também pelas corregedorias de justiça do estado, reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantiade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ.
Deputados:
Por conta disso, deputados estaduais da Bahia, preocupados com a situação problemática dos cartórios extrajudiciais do estado, reuniram-se com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon na última segunda-feira em busca de alguma solução.
A Bahia é a única unidade da federação onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente. Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia - e cerca de 7 mil em todo o país - cujos titulares foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
Os parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, criando um fundo de compensação para manter os cartórios com faturamento insuficiente.
*Do Direito do Estado.
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