sábado, 24 de outubro de 2009

CAMACAN DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DO MOTO-TAXISTA

No último dia 19, a Prefeita Ângela Castro, se reuniu com moto-taxistas, moto-fretistas, proprietários e representantes de empresas que usam motos na execução de serviços; além do Procurador Jurídico Dr. Paulo Afonso, o Secretário da Settim Sr. Arismal Alencar, o Coordenador da 8ª Retran Sr. Raimundo Santana, o Presidente da Câmara de Vereadores Oziel Bastos, e o Representante da Polícia Militar Aspirante Pm Cleidisson Santana.
No encontro foi apresentado a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, sancionada pelo Presidente Lula.
Dr. Paulo Afonso fez alguns esclarecimentos, deixando claro que a Lei é Federal, mas que é de competência Municipal a regulamentação do Serviço, e que um projeto de Lei Municipal deverá ser criado para a adequação dos serviços de Moto-táxi e moto-frete.
Segundo Assessoria de imprensa da prefeitura, ficou definido que o município deverá promover algumas audiências públicas onde todos os moto-taxistas e moto-fretistas estarão participando e discutindo junto ao poder público Municipal, a criação do Projeto de Lei para a regulamentação dos Moto-taxistas e Moto-fretistas.

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